Dispensa de Licitação nº 26/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto:Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Reforma de Estofados de 2 e 3 Lugares, atendendo as necessidades da Unidade de Acolhimento Casa Lar – Lafayette Eustáquio de Souza da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Fornecedor: Max Rogério Nogueira

CNPJ: 24.222.107/0001-42

Total: 4.800,00

Dispensa de Licitação nº 26/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social a Senhora Fátima Rosane Ritter e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 31 de agosto de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.