TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2023
1 de Setembro de 2023
Objeto: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show com a Banda Os Feras do Baile no dia 28/10/2023 durante a “6ª festa do leite”.
Favorecido: FERAS MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.907.098/0001-33, com sede na cidade de Brasília-DF, à quadra 04 – conjunto - nº 04 – lote 05 - setor leste (Vila Estrutural).
Realização: 28/10/2023
Valor global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 31 de agosto de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal