“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso IX, da Lei Complementar nº 106/2015 de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o artigo 74, inciso VIII, bem como o artigo 101 “caput”, da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o Memorando submetido ao n° 32.113/2023, via sistema eletrônico 1Doc.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora efetiva Sra. Marluce Miranda de Faria, matrícula n° 8-1, Agente de Consumo, no período de 01/09/2023 a 29/11/2023.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 31 de Agosto de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO