PORTARIA Nº 1011/2023
1 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1011/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 047/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ascia Comércio de Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 162/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 030/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, que tem por objetivo a aquisição de veículos zeros km, do tipo: ambulância tipo D – UTI móvel, pick up cabine dupla, pick up cabine simples, camionete cabine dupla 4x4, veículo sedan e motocicleta par atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência social do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 014/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 047/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria:
I – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;
II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327;
III – Elisangela Firmino Maia Araújo da Silva, Atendente, matrícula funcional 82.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 047/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal