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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1015/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1003/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 046/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Incorp Construtora e Prestadora de Serviço Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de engenharia para construção de muro de alvenaria e demais anexos conforme projeto para complexo fotovoltaico em espaço público da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT – Dispensa 017/2023; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1003/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 046/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Pregão Eletrônico 016/2023”

Leia-se:

“Dispensa 017/2023”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal