PORTARIA Nº 1015/2023
1 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1015/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1003/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 046/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Incorp Construtora e Prestadora de Serviço Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de engenharia para construção de muro de alvenaria e demais anexos conforme projeto para complexo fotovoltaico em espaço público da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT – Dispensa 017/2023; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1003/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 046/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Pregão Eletrônico 016/2023”
Leia-se:
“Dispensa 017/2023”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal