DECRETO Nº 4.202 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 07 de setembro será Feriado Nacional - em comemoração à Independência do Brasil;

Considerando que neste ano, o dia 08 de setembro, é sexta-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho posterior a um feriado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, na data de 08 de setembro de 2023.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 31 de agosto de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal