PORTARIA Nº 546/2023, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 018/2023, em nome da Senhora RAFAELA MORAES FARIAS, na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 018/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - que a contratada requereu, em 01/08/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 018/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora RAFAELA MORAES FARIAS, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 060.985.121-75 e Identidade RG nº 3.885.736 - SESP-DF expedida em 12/01/2017, na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal