Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no C.N.P.J. Nº 03.947.926/0001-87, com sede Administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe a empresa CENTRO OESTE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 21.267.722/0001-87, situada à R. Couto Magalhães, 956 – Jardim das Flores, Ribeirãozinho – MT, CEP: 78.613-000, neste ato representada por sua proprietária, Sr. ROBSON RODRIGUES PEGO, Brasileiro, Empresário, RG 1462592-0 SSP/MT e CPF 968.862.931-68, residente e domiciliada à Rua Couto Magalhães, 956, Jardim das Flores, Ribeirãozinho – MT, CEP: 78.613-000, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Carta Convite 005/2022, regido pelas normas da Lei 8.666/93, legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência do contrato 066/2022, a contar de 28/08/2023 até 31/12/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 04 (meses), podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
052	2023	030301	04.122.0002.2005.0000	3.3.90.40.00

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor do presente Termo será de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), divido em 4 parcelas no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 25 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CENTRO OESTE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 21.267.722/0001-87 ROBSON RODRIGUES PEGO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR(A) CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO