PORTARIA Nº 547/2023, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 036/2023, em nome do Senhor EDUARDO DA SILVA GOMES MIRANDA, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 036/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - que o contratado requereu, em 01/08/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 036/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome do Senhor EDUARDO DA SILVA GOMES MIRANDA, Brasileiro, Solteiro, Professor, inscrito no CPF sob o nº 061.880.781-05 e Identidade RG nº 5.731.569-0 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 05/05/2017, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal