O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40 e inscrição estadual nº 13.365.222-0 neste ato representada pela sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 10,66% (dez vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 63.369,90 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos), provenientes de acréscimos de quantidades dos serviços a serem prestados conforme tabela abaixo:

Serviços	Unidade	Quant Original Contrato	Quant a ser Aditivada	Valor Unitário com BDI	Valor Total Aditivo Item
COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2017	M2	2702,26	759,74	R$ 3,04	R$ 2.309,60
PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECÂNICO, ESPESSURA 7CM. F_09/2020	UND	2702,26	759,74	R$ 78,64	R$ 59.745,95
LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_04/2019	M2	2702,26	759,74	R$ 1,73	R$ 1.314,35
Valor Total Aditivo					R$ 63.369,90

1.2. Os valores decorrentes dos acréscimos dos serviços foram autorizados pela SINFRA como aumento de meta no TERMO DE CONVENIO 1921-2021 – SINFRA.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 63.369,90 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos) será pago de acordo com o contrato original, após a prestação dos serviços correspondentes.

CLAUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 28 de Agosto de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 10.535.515/0001-40 NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO