DECRETO Nº 003/2016

De 24 de Fevereiro de 2016

“Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência das Cidades do Município de Acorizal, e da outras providencias”.

O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Acorizal é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência da Cidade de Acorizal a realizar-se no dia 20/05/2016, Local: Centro de Convivência dos Idosos Laura de Figueiredo Sá , Horário das 07:30 hs às 17:00 hs, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A 2ª Conferência da Cidade de Acorizal desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como tema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º A 2ª Conferência da Cidade de Acorizal será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal das Cidades ou seu substituto.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - definir pauta e temário da 2ª Conferência das Cidades de Acorizal, contemplando as questões Municipais, Estaduais além do temário Nacional;

II – promover a realização da Conferência Municipal;

III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

V - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativo e municipal;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 2ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 24 de Fevereiro de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal