EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, inciso I, da Lei Municipal Complementar n.º 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PUBLICO, provido pela servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, em virtude da aposentadoria de seu titular, ocorrido em 01 de agosto de 2023.

Artigo 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 148/2007 de 31 de julho de 2007.

Artigo 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativo a 01/08/2023.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 31 de agosto de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal