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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 032/2016

22 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 09/2016 DEPTO/RH.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 09/2016 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei 670/2016 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e FABRICIA OVANI DA SILVA para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 03 (três) meses, a partir da data de 15 de Fevereiro de 2016.

Art. 2º - Nomear a servidora SIDINEIA COLPANI DONIDA, Matrícula nº1417, CPF nº020.932.689-14, RG nº4.265.502-3 SSP/PR, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 22 de Fevereiro de 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal