PORTARIA Nº 611 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

RETORNA DA READAPTAÇÃO O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;

Considerando Laudo Pericial emitido por médico que retorna da readaptação o referido servidor, e;

Considerando ainda a previsão contida no art. 28 do Decreto 3.304/2018.

RESOLVE:

Artigo 1º- Retorna, a partir de 28/08/2023, o servidor ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS às atividades laborais do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA realizadas na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, em virtude da cessação das limitações em sua capacidade física, conforme atestado médico e laudo pericial.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 29 de agosto de 2023.

(Assinatura Digital)

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/ate