EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sra NAGELA MARTINS RAMOS, portadora da Cédula de Identidade nº 23379839 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 050.863.301-06, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃOlotado na SECRETÁRIA MUN.DE EDUCAÇÃO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,01 de setembro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal