AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 29/2023 PROCESSO Nº88/2023
4 de Setembro de 2023
Após análise dos autos e com respaldo nos documentos a ele acostado é que autorizo, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS DE PROGRAMAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO CAPACITAR OS MOTORISTAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Novo Mundo-MT.
O VALOR GLOBAL DO PAGAMENTO é de R$ 14.040,00 (quatorze mil quarentas reais) a ser pago em 02 (duas) parcelas a primeira parcela será de 50% após a assinatura do contrato e o restante na conclusão do curso após o envio dos certificados, com as notas devidamente atestadas pelo fiscal de contrato. Para as empresas, EVANDRO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA INSCRITA NO CNPJ:09.133.650.0001/80 O pagamento deverá ser efetuado com RECURSOS DA DOTAÇÃO:0233.05.12.0003.002.61.2032.3390.39.00.00.00
Provenientes de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Novo Mundo-MT.
Em tempo, atenta-se quanto a observância dos pareceres contábil e jurídico.
Novo Mundo/MT,01 de setembro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal de Novo Mundo