PORTARIA Nº 13359 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
4 de Setembro de 2023
"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) RONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTOe dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) RONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula 6460, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de MANUTENÇÃO E LIMPEZA, paraNível 04, nos termos da fundamentação legal supramencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 22 de agosto do ano corrente, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de agosto de 2023, revogando as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá