DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – Enio Vagner de Oliveira Cabral, portador do Rg. xx9668xx SSP/MT e inscrito no CPF xxx.085.051-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 04/01/2016 a 04/01/2021, a partir de 31/08/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 31/08/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 01 e Setembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal