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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o art. 87, da Lei Complementar 188/2023; e

CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 28 de agosto de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública, Sr. ª MARIA EDUARDA GONCALVES SOUZA, inscrita na matricula nº 7820.1, comissionada no cargo de GESTOR ORÇAMENTISTA– lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 28/08/2023 à 23/02/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE SETEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de setembro de 2023

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento