PROCESSO Nº 121/2023

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 referindo-se à dispensa de licitação para aquisição de forma emergencial, a favor da empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.222.801/0006-18, estabelecida na Avenida Paraná nº 133, Bairro Centro, Canarana-MT perfazendo o valor total de R$ 246.923,60 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), para a contratação emergencial de empresa para o comodato de equipamentos, fornecimento de todos os insumos para a realização de testes laboratoriais bioquímicos e compra de bens de uso com a realização dos procedimentos na sede do município de Canarana-MT, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 01 de setembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal