PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 893/2015 e analogicamente na Resolução de Consulta nº 10/2016 - TP do TCE/MT

OBJETO:

Trata-se da disponibilização de servidor público do Poder Executivo para envio das cargas mensais e tempestivas do APLIC do RPPS, tendo em vista, que a autarquia não tem condições de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal.

VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/12/2024.