DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 59/2023, com fulcro no parecer jurídico N°314/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO, situada na Av. Emanoel Pinheiro, 2723, Bairro Vila Operaria, neste município de Rondonópolis-MT, CNPJ: 03.939.543/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO PERÍODO DE 12 MESES, LOCALIZADO NA AVENIDA DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO, QUADRA 11, LOTE Nº 15, BAIRRO VILA OPERÁRIA, AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito