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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1037/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Jose Pereira da Silva Filho, Elionaldo Jose da Silva e Gabriel Dias Rodrigues, que tem por objeto o credenciamento para contratação de profissionais técnicos especializados para prestação de serviços de refrigeração em aparelhos condicionadores de ar de todas as secretarias municipais; serviços de mecânica de máquinas leves e pesadas, serviços de soldas em metal das secretarias municipais de Infraestrutura e de Cidade, conforme especificações em anexo ao edital – Inexigibilidade 009/2023, Credenciamento 003/2023 e Chamamento Público 004/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal