PORTARIA Nº 1037/2023
4 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1037/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Jose Pereira da Silva Filho, Elionaldo Jose da Silva e Gabriel Dias Rodrigues, que tem por objeto o credenciamento para contratação de profissionais técnicos especializados para prestação de serviços de refrigeração em aparelhos condicionadores de ar de todas as secretarias municipais; serviços de mecânica de máquinas leves e pesadas, serviços de soldas em metal das secretarias municipais de Infraestrutura e de Cidade, conforme especificações em anexo ao edital – Inexigibilidade 009/2023, Credenciamento 003/2023 e Chamamento Público 004/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 48/2023, 49/2023 e 51/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal