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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1039/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 52/2023, 53/2023, 54/2023 e 55/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Imediata Serviços Médicos Ltda, Pramed Plantões Médicos Ltda, Servmedic Serviços Médicos Ltda e Pro Saúde Ltda, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio X, técnico de Imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 008/2023, Credenciamento 002/2023 e Chamamento Público 003/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 52/2023, 53/2023, 54/2023 e 55/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

III – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

IV – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

V – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358;

VI – Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 52/2023, 53/2023, 54/2023 e 55/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal