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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.393, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79 e demais legislação que trata da matéria, e de acordo com o disposto na Certidão 051/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 2 (duas) lotes de terras, situados no perímetro urbano desta cidade de Nova Xavantina/MT, correspondentes a uma área de 87.119,94m² (oitenta e sete mil, cento e dezenove metros e noventa e quatro centímetros quadrados), Cadastro Municipal 001.30.39E.01.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob nº 22.413 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Município de Nova Xavantina - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 – Centro, setor Xavantina, nesta cidade; que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 (remanescente): 01 (um) lote de terras, com área de 73.070,35m², perímetro 1.076,74m, Cadastro Municipal 001.30.39E.01-B.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-08, de coordenadas N 8.375.472,631 m, E 353.134,872 m e Alt 273,430 m, situado no limite da ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA A e na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA A no azimute de 131°39'41" e distância de 262,536 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.375.298,116 m, E 353.331,008 m e Alt 273,530 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA A no azimute de 221°39'41" e distância de 20,000 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.375.283,175 m, E 353.317,714 m e Alt 273,520 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA A no azimute de 131°39'41" e distância de 20,246 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.375.269,717 m, E 353.332,839 m e Alt 273,560 m, situado no limite da ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA A e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com Av. Evaristo Venceslencio Souto no azimute de 204°48'47" e distância de 175,953 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.375.110,007 m, E 353.258,999 m e Alt 274,818 m, situado no limite da Chácara Urbana e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com a Rua Emília Ferreira da Costa no azimute de 287°31'53" e distância de 80,803 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.375.134,347 m, E 353.181,949 m e Alt 274,185 m,; deste, segue confrontando com a Chácara Urbana no azimute de 287°30'23" e distância de 41,232 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.375.146,750 m, E 353.142,627 m e Alt 274,757 m,; deste, segue confrontando com a Chácara Urbana no azimute de 234°35'12" e distância de 26,053 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.375.131,653 m, E 353.121,394 m e Alt 274,495 m, situado no limite da Chácara Urbana e da Rua Benedito Alves de Almeida; deste, segue confrontando com a Rua Benedito Alves de Almeida no azimute de 320°54'39" e distância de 221,868 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.375.303,859 m, E 352.981,499 m e Alt 273,670 m, situado no limite da Rua Benedito Alves de Almeida e na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com Av. Evaristo Venceslencio Souto no azimute de 42°15'47" e distância de 228,050 m até o vértice M-08 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de14.049,59 m², perímetro 688,71m, Cadastro Municipal 001.30.39E.01-A.001, bairro Olaria, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.375.510,374 m, E 353.169,171 m e Alt 273,937 m, situado no limite da Chácara Canarinho na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com a Chácara Canarinho, de no azimute de 131°39'41" e distância de 260,745 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.375.337,050 m, E 353.363,970 m e Alt 274,635 m, situado no limite da Chácara Canarinho e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com Rua Emília Ferreira da Costa no azimute de 204°48'47" e distância de 74,181 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.375.269,717 m, E 353.332,839 m e Alt 273,560 m, situado no limite da ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA B e na Rua Emília Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA B no azimute de 311°39'41" e distância de 20,246 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.375.283,175 m, E 353.317,714 m e Alt 273,520 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA B no azimute de 41°39'41" e distância de 20,000 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.375.298,116 m, E 353.331,008 m e Alt 273,530 m,; deste, segue confrontando com a ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA B no azimute de 311°39'41" e distância de 262,536 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.375.472,631 m, E 353.134,872 m e Alt 273,430 m, situado no limite da ÁREA MUNICIPAL - BAIRRO OLARIA, AREA B e na Av. Evaristo Venceslencio Souto; deste, segue confrontando com Av. Evaristo Venceslencio Souto no azimute de 42°15'47" e distância de 51,000 m até o vértice M-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: memoriais descritivos, mapas e ART de Obra/Serviço 1220230142052 da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Edbert Moreira Junior

Engenheiro Civil