“Faculta ao comércio local o funcionamento em horário excepcional nos dias que especifica”.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o requerimento da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda – ACEPL;

DECRETA:

Art. 1º - Fica ocomércio local autorizado a funcionar nos dia 07 a 11 de março, até às 19:00 horas, no dia 12 de março (sábado) até às 18:00 horas e no dia 13 de março (domingo) de 09:00 às 14:00 horas, no mês de março de 2016.

Parágrafo único - Os estabelecimentos comerciais que aderirem ao previsto no caput do presente artigo deverão observar as demais normas legais atinentes ao caso.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, 03 de março de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito