PORTARIA N° 191/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE SETEMBBRO DE 2023 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

NEIDE MIRANDA MENACHO – Matricula 1037-5, Período Aquisitivo de 16/01/2021 A 15/01/2022.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2023.

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Martins Dias De Oliveira

Prefeito.