“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Paroquia Nossa Senhora da Abadia e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Senhor Ronivon Parreira das Neves, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Paroquia Nossa Senhora da Abadia, CNPJ nº 15.051.956/0012-42, destinado a atender despesas com manutenção e reforma da Paróquia no Município de Ribeirãozinho – MT.

§ 1º. O valor do auxílio será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

§ 2º. O Auxílio Financeiro será realizado mediante transferência financeira em conta corrente de titularidade da Paróquia Nossa Senhora da Abadia, na Conta Corrente 20.333-1, Agência 0806 – Cooperativa Sicredi.

§ 3º. Os recursos para atender o disposto no caput correrão à conta do orçamento do município do exercício de 2023.

Art. 2º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 1º de Setembro de 2023.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal