PORTARIA MUNICIPAL Nº 353, 22 DE MAIO DE 2023.
4 de Setembro de 2023
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (A) de Cultura | |
| Matricula: | 8115.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | FELIX DE FATIMA ADORNO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Parque de Exposição e Feira Livre Municipal | |
| Matricula: | 31.1 |
| Nome: | NERYNA SOUZA LIBERALESSO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Administrativa | |
| Matricula: | 7844.1 |
| Nome: | KARINA APARECIDA WEISSHEIMER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora De Cerimonial | |
| Matricula: | 7686.1 |
| Nome: | DIVANI SOLER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente De Recursos Humanos | |
| Matricula: | 7564.1 |
| Nome: | GILSON BENOVIT | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Folha de Pagamento e Sefip | |
| Matricula: | 35.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 97/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 11/05/2023 | Data de Encerramento: | 11/05/2024 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de maio de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES