PORTARIA MUNICIPAL Nº 358, 25 DE MAIO DE 2023.
4 de Setembro de 2023
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | NERYNA SOUZA LIBERALESSO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Administrativa | |
| Matricula: | 7844.1 |
| Nome: | KARINA APARECIDA WEISSHEIMER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora De Cerimonial | |
| Matricula: | 7686.1 |
| Nome: | EVA VILMA BOESSIO FERNANDES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 3400.1 |
| Nome: | CLERIA WAGNER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7687.4 |
Art. 2° - O Contrato pela qual os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 71/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 23/03/2023 | Data de Encerramento: | 23/07/2023 |
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de Kits Bandeiras, Rosetas Decorativas e Mastros para a Prefeitura de Água Boa-MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 260/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento