TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021
4 de Setembro de 2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2021.
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO, na forma abaixo.CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116xx9, SSP/MT, e do CPF 205.9xx.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.
CONTRATADO: EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO, inscrita do CNPJ: 27.284.106/0001-10, sediada na Rua Pernambuco, n. 578, centro, município de pontes e Lacerda/MT.
OBJETO: Aditivar o valor do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 075/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA –As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula nona do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 02/09/2024, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 075/2021 o valor de R$ 657.448,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Conforme abaixo descrito:
| Lote | Item | DISCRIMINAÇÃO | Dias letivos | Km/diário | Km/total | Valor Un. R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 1 | SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SANTA ROSA, PASSANDO NA FAZENDA TRIUNFO VIII X DONA TEREZA, SÃO MIGUEL X FAZ. TITONGO X FAZ. MILTINHO X ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO; PERCORRENDO UM TOTAL DE 133 KM DIÁRIOS (MATUTINO). | 200 | 133 | 26.600 | 6,20 | 164.920,00 |
| 1 | 2 | SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SANTA ROSA, PASSANDO NA FAZENDA LIBERDADE, FAZENDA RENER, COMUNIDADE PONTO CHIQUE, DONA TEREZA, SÃO MIGUEL X ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO; PERCORRENDO UM TOTAL DE 129,6 KM DIÁRIOS (VESPERTINO). | 200 | 129,6 | 25.920 | 6,20 | 160.704,00 |
| 6 | 1 | SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO X PASSANDO NA FAZENDA RANCHO ALEGRE X FAZENDA DIDI CAMARGO X FAZ. REJANE X FAZ. PORTO BELO X FAZ. ESTRELA X FAZ. SÃO JOSÉ X FAZ. DR. RIBEIRO X TREVO X ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA; PERCORRENDO UM TOTAL DE 142,6 KM DIARIOS (VESPERTINO). | 200 | 142,6 | 28.520 | 6,20 | 176.824,00 |
| 6 | 2 | SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA BURITI (SERRA)X PASSANDO NA FAZENDA SANTA INÁCIA X APARECIDA X DEST. FORTUNA X COMUNIDADE SANTA LUZIA X TREVO X CONDOMÍNIO X FAZ. PRETO X ATE ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA; PERCORRENDO UM TOTAL DE 125 KM DIARIOS (VESPERTINO). | 200 | 125 | 25.000 | 6,20 | 155.000,00 |
| TOTAL | 657.448,00 |
CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:
05 – Secretaria Mun. De Educação
Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental
2.0166 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica
Ficha: 125 – 1.500/1.550/1.571/1.579
R$ 657.448,00
E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 01 de setembro de 2023.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO CNPJ: 27.284.106/0001-10 EMPRESA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.990.4xx-95 R.G: 16063xx-2 SSP/MT | ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.9xx-49 R.G: 14.60xx-76 SSP/MT |