LEI Nº804/2016 DE 04 DE MARÇO DE 2016.

“Dispõe sobre a Doação no valor de 19.135,00 (dezenove mil cento e trinta e cinco reais) a entidade religiosa “Igreja” do Município De General Carneiro - MT e dá outras providências.”

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a entidade religiosa “Igreja” Paróquia Bom Jesus da Lapa do Município de General Carneiro – MT, o valor de 19.135,00 (dezenove mil cento e trinta e cinco reais).

Parágrafo único. A Igreja que irá receber o recurso é a constante no anexo I desta Lei.

Art. 2º - A entidade deverá manifestar-se mediante oficio direcionando a Prefeitura Municipal, o interesse em receber o recurso que menciona o art. 1º.

Art.º3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 04 de Março de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal

ANEXO I

NOME EMPRESARIAL

LOGRADOURO

CNPJ

Paróquia Bom Jesus da Lapa

Praça da Matriz,Centro

15.051.956/0007-85