“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 06/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora Sra. Cicera Maria Luiz da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 06/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição Nº 4.219 de 24/04/2023, que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a Sra. Cicera Maria Luiz da Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 17.927.937 SSP/SP e inscrita no CPF sob n.º 117.515.548-99, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “04”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo CASTPREV.

Onde se Le: “portadora da cédula de identidade n.º 11.927.937 SESP/SP ”

Leia-se: “ portadora da cédula de identidade n.º 17.927.937 SSP/SP”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Castanheira/MT, 01 de setembro de 2023.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal