PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2023, REFERENTE AQUISICAO DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA KIRST TRR LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa KIRST TRR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.198.812/0001-07, e Inscrição Estadual nº. 13.215.815-9, com sede na Rua Cuiabá, 70 N, Setor Industrial, na cidade de Lucas do rio Verde/MT, neste ato representada pelo (procurador) Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI, portador do RG nº 664502 SSP/RS e CPF nº. 571.707.541-34, doravante denominada “CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 071/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto aditivo de valor do contrato, considerando a necessidade de aumento do quantitativo inicial previsto do item contratado, previsto na Cláusula quinta do Contrato nº 071/2023, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

6.1. O valor do presente aditivo é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), considerando a necessidade de aumento do quantitativo inicialmente previsto para diesel S-10.

6.2. O valor total do presente contrato passa ser de:

ITEM	DESCRIÇÃO	% DESCONTO	ESTIMATIVA DE DESPESA DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL
239455	DIESEL S10	5,61	R$ 375.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/08/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de setembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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KIRST TRR LTDA

CNPJ:05.198.812/0001-07

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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_______________________________ Joyce Suealy Afonso Barbosa CPF:973.994.771.91

____________________________ Pierre Francis Haubricht CPF:014.981.911-00