TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO nO . 001 ao Contrato n° . 244/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - ESTADO DE MATO GROSSO, e ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n o . 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNP J na . 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás. no 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, nomeado pela Ata de Posse de 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.182.725/0001-12, estabelecida na Av. Vereador Raymundo Hargreaves, n° 98, Fontesville, em Juiz de Fora - MG, CEP 36083-770 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor MARCOS AURÉLIO FREESZ, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de valor 23.08% ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos medicamentos junto aos laboratórios, fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato - Dos Preços e das Condições de Pagamento.

2.2 - Fica aditado ao Contrato o valor de R$: 5.421,60 (cinco mil, quatrocentos vinte um reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1 O valor passa a ser de.:

Item	Código	Descrição	Quantidade	VIr. Unitário	Reequilíbrio	Diferença
01	77544	ACIDO ASCORBICO , TIPO USO INJETAVEL, DOSAGEM 100 MG/ML	27.000	0,87	1,0708	0,2008
TOTAL DO REEQUILIBRIO R$: 5.421,60

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93.

4.2 - O Reequilíbrio econômico-financeiro dá-se-a em razão de previsão contratual citado em sua cláusula segunda: 2.3- Como forma de garantir o equilíbrio económico-financeiro, a Contratada poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão contratual, nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93, desde que respeitadas as exigências legais e comprovando-se os fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, o caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Saúde

986 - 07.001.10.301.0107.2428.3390300000.16003110000

CLÁUSULA SEXTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 22 de Agosto de 2023

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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 09.182.725/0001-12

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: _________________________________ NOME:_________________________________

CPF: CPF: