O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 30.393, de 14 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora MICHELE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, Médica Clinico Geral- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos a partir de 15 de agosto de 2023, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de agosto de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde