DECRETO No 003/2016 de 01 de março de 2016

Declara (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Na Comunidade Riozinho área do Município afetado por CHUVAS).

O Senhor. Edson Yukio Ogatha, Prefeito do município de Serra Nova Dourada, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e peloInciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO:

I – que fortes chuvas atingiram o Município nesses últimos dias com média superior à prevista para esta época do mês;

II – que, em conseqüência deste desastre resultaram os danos materiais e os prejuízos econômicos e sociais acima descritos;

III – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: o grande volume precipitado em um pequeno intervalo de tempo que com a precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, resultaram em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais constantes no Requerimento/relatório em anexo;

IV – que a justificativa do Secretario Municipal de Obras, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de emergência.

DECRETA

Art. 1º. (Fica declarada Situação de Emergência na Ponte do Xavantinho de 12 metros de comprimento (comunidade Riozinho) Rodovia MT 433 coordenadas (S11º59`47,0” W51ºA5`51,6”)

*As fortes chuvas, no inicio de semana fizeram com que a força das águas destruísse uma ponte sobre o Córrego Xavantinho, impossibilitando o trânsito em uma das principais estradas que de acesso ao assentamento.

*Os moradores, estudantes e fazendeiros precisam trafegar mais de 60 quilômetros para chegar até a comunidade.

Parágrafo único: a situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetada pelo desastre, conforme o contido no Requerimento anexo a este Decreto.

Art. 15º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, ao 01 dia do mês de março de 2016

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal