Dispensa de Licitação nº 001/2016Processo nº 011/2016TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de profissional para elaboração de projeto de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária da obra de Reforma da Escola Municipal Antonio Carlos Moura.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA (MT) através do Exmo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Reconhecer a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizar a Contratação da empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 16.370.418/0001-20, destinado a contratação de profissional para elaboração de projeto de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária e outros documentos complementares da obra de Reforma da Unidade Pública de educação (escola municipal), no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), com fundamento no Art. 24, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, que define os limites das modalidades do processo e específica, facultando ao Agente Público dispensar o processo licitatório até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 03 de março de 2016

Edson Yukio Ogatha

Prefeito Municipal

Em cumprimento do Princípio da Publicidade e da Lei de Licitações (Lei n°. 8.666/93), certifica-se que este ato foi PUBLICADO no site oficial e mural de avisos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT em 03 de março de 2016.

Outrossim, foi publicado em órgão oficial da AMM e TCE-MT em 04 de março de 2016

Mauro Coelho de Almeida

Presidente da Comissão de Licitação