DECRETO MUNICIPAL Nº 2.343, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT – PREVI-COCALINHO, e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1°, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 65 da Lei Municipal n.º 504/2005, de 17 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº. 1.028/2023;

Considerando a realização de eleição em 25 de agosto de 2023, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

a) Representante Executivo: NAYSA FERNANDA FERREIRA DA COSTA

b)Representante Executivo: WILZA GRAZIELLE MACHADO DE OLIVEIRA

c) Representante Legislativo: FABIO ARRUDA PEREIRA

d)Representante Legislativo: FERNANDO HUMBERTO AGUIAR DE SOUZA

e) Representante Servidor: ADRIANA ALVES FERREIRA

f) Representante Servidor: ANA PAULA NOGUEIRA MATIAS CARDOSO

g)Representante Servidor: SUZY DE FATIMA PIRES DA SILVA

h)Representante Servidor: ISABELLE GOMES C. SILVA

i) Representante Servidor: DIVINO CANDIDO CARDOSO

j) Representante Servidor: NICODEMIOS RODRIGUES

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal n.º 504 de 17 de outubro de 2005 e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL