DECRETO Nº 2317 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 07 de setembro de 2023 em comemoração do Dia da Independência do Brasil, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Parágrafo Único – O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 31 de agosto de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL