TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016

PROCESSO Nº 12/2016

O Prefeito Municipal, Senhor EDSON YUKIO OGATHA, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), tendo como objeto a Prestação de Serviço de Reforma de Ponte de Madeira. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa TAYNA CONSTRUÇÃO CONSULTORIA E EMPREEENDIMENTOS LTA - ME, com CNPJ n. 09.007.110/0001-50.e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Serra Nova Dourada – MT, 04 de março de 2016.

Edson Yukio Ogatha

Prefeito Municipal.