PORTARIA N° 216/2023
4 de Setembro de 2023
PORTARIA N°216/2023
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, matricula 1251, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, pelo prazo indeterminado com data de início em 04/08/2023.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 04 de agosto de 2023.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 07 de agosto de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento