EXTRATO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 160/2022
4 de Setembro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 002/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT/ 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77
OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COORDENADAS 14° 4'25.91"S, 52° 9'59.16"O.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando do 20/08/2023 até o dia 16/02/2024.
1.1.2. ALTERAR a 6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar a finalização (projeto elétrico) e aguardar a aprovação pelos órgãos competentes. Nota técnica n.° 085/2023/DDP/SMAP/PMAB.
Data: 18/08/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal