PORTARIA N° 221/2023
4 de Setembro de 2023
PORTARIA N°221/2023
SÚMULA: “Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, e dá outras providências. ”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 132, Inciso II. da Lei Complementar Municipal 119/2022.
CONSIDERANDO o salário maternidade poderá ter início no período entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a servidora VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, matricula 1625, comissionada no cargo de Chefe de Departamento 40h, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do município de Itanhangá-MT, pelo período de 120 dias com início em 15/08/2023 até 12/12/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 15 de agosto de 2023.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 16 de agosto de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento