QUE DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA TABELA 11 – LOTES E GLEBAS (OPCIONAL) DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 72, IV da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de correção da TABELA 11 – LOTES E GLEBAS (OPCIONAL):

D E C R E T A:

Art. 1º - A TABELA 11 – LOTES E GLEBAS (OPCIONAL) do Decreto Nº 053/2023 de 30 de Junho de 2023, passará a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 11 - LOTES E GLEBAS (OPCIONAL)
CATEGORIA E FAIXAS DE ÁREAS			VALOR MENSAL DA TMRS (R$)	VALOR ANUAL DA TMRS (R$)
LOTES	IMÓVEIS DE ATÉ 250 m²		R$ 7,43	R$ 89,16
	ACIMA DE 250 A 500 m²		R$ 8,17	R$ 98,04
	ACIMA DE 500 A 1.000 m²		R$ 8,92	R$ 107,04
	ACIMA DE 1.000 M²	FATOR INICIAL	R$ 12,63	R$ 151,56
		ADICIONAL PARA CADA FRAÇÃO	R$ 2,53	*********
GLEBA URBANA	CADA 10 m² DE CADA TESTADA FRONTAL PARA VIA PÚBLICA		R$ 7,43	R$ 89,16

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 01 de Setembro de 2023.

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JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE - Prefeito Municipal