Decreto nº 1.965, de 1º de setembro de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.121, de 23 de agosto de 2023 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na dotação abaixo discriminada:

13.100	Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
13	Cultura
13.392	Difusão Cultural
13.392.0022	Emendas Parlamentares
13.392.0022.2534	Emenda Parlamentar nº 013/2022 - Vereadores Eduardo Zimmerman Costa e Monica da Silva Costa - Serviços de Terceiros para mostra de Dança no Município de Juara
33.90.39.00	Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ........................ R$ 10.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

13.100	Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
13	Cultura
13.392	Difusão Cultural
13.392.0022	Emendas Parlamentares
13.392.0022.2470	Emenda Parlamentar nº 013/2022 - Vereadores Eduardo Zimmerman Costa e Monica da Silva Costa - Aquisição de material de consumo para realização do Festival de Dança do Município de Juara
33.90.30.00	Material de Consumo ...................................................................... R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município