PORTARIA Nº. 1641 DE 29 DE AGOSTO DE 2.023.

“Dispõe sobre a Exoneração do servidor público, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 26, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando eminentemente o pedido expresso firmado pelo servidor concursado/efetivo JOSE ENORI DE OLIVEIRA PINTO a qual solicita a sua exoneração do cargo de MOTORISTA., pedido este, para concessão do benefício de aposentadoria.

RESOLVE:

Art. 1º - Exoneração em decorrência de aposentadoria por idade JOSE ENORI DE OLIVEIRA PINTO, brasileiro, inscrita sob o RG nº 10392413 SSP/SC e do CPF sob o n. º 386.353.729-72, residente e domiciliada no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 28/08/2023.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove do mês de agosto de 2.023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal