“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1ºConceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ERINEIDE EUNICE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 928.***.***-00, Registro Geral nº 1****3 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, matrícula nº 751, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2ºA licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias (1ª etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 01 de setembro e término em 30 de setembro de 2023.

Parágrafo Único – Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5º, da Lei Municipal nº 775/2008, acrescido pela Lei Municipal nº 1.285/2022.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração