PORTARIA Nº 278/2023

DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando que o Servidor AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do Cargo de PROFESSOR DE INFORMATICA, protocolizou requerimento solicitando afastamento para tratar de interesse particular num prazo de 02 (dois) anos a contar a partir de 04 de Setembro de 2023. MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT

O PREFEITO DO NOVO SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal Sr. AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO, Portador da Cédula de Identidade nº 001.638.765 SEJUSP/MS, e inscrito no CPF sob o nº 028.372.111-17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR DE INFORMÁTICA a partir de 04/09/2023 até o dia 04/09/2025, para tratar de interesse particular.

§ 1º – O servidor ficará afastado, sem remuneração conforme art. 102, Lei Complementar nº 001/2002; pelo período de 02 (dois) anos a partir de 04 de Setembro de 2023 e Retornará dia 04/09/2025

§ 2º – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou interesse do serviço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 01 de Setembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal