DISPENSA Nº 002/2023 – LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2023

OBJETO: “contratação de empresa para prestação de serviços de fotografia e filmagens de eventos (incluindo sessões, sessões itinerantes, audiências públicas, entrega de título de cidadão jaciarense, dentre outros), organização de cerimonial e locução dos mesmos (mestre de cerimônias) e acompanhamento e atualização das Mídias Sociais da Câmara Municipal de Jaciara, a fim de atuarem em eventos da Câmara Municipal de Jaciara, sendo o mestre de cerimônias para conduzir solenidades conforme roteiro estabelecido pelo setor de comunicação da Câmara Municipal, serviço de fotografia e filmagens de eventos, para arquivo e utilização diversa pela Câmara Municipal de Jaciara/MT

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.03.01.01.031.0001.2001.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção das Atividades do Legislativo - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Contratante: Câmara Municipal de Jaciara-MT

Contratada: JEFFFERSON JOSÉ BASTITA DA SILVA

CNPJ/MF: 49.729.505/0001-80

Valor: R$ 48.230,66 (Quarenta e oito mil e duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos).

Jaciara-MT, 01 de setembro de 2023

VERA LUCIA MARTINS DE GODI SOARES

Presidente da CPL